Projetos

As concessões de serviços públicos se multiplicaram nos últimos anos no Brasil, como resultado do Programa de Parcerias de Investimentos (Lei 13.334/2016), que tem como objetivo a ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria e outras medidas de desestatização. De acordo com dados do Governo Federal, 193 projetos já foram concluídos. Destes, 106 são da área de transportes, 47 de energia e 11 de saneamento. Apesar do avanço no processo de desestatização, não há consenso sobre seus resultados.Internacionalmente, são crescentes as experiências de reestatização de serviços essenciais (McDonald, 2018) seja por meio de aquisições de ações dos parceiros privados, como no caso da empresa de energia francesa (EDF), seja pela rescisão ou término de contratos, a exemplo do setor de saneamento.

Este projeto tem como objetivo ampliar o entendimento sobre concessões de serviços públicos no Brasil, a partir de estudos de caso setoriais – energia, mobilidade e saneamento – resultantes do PPI. Busca-se, em primeiro lugar, traçar um panorama das desestatizações ocorridas desde 2016, à luz do conceito de neoliberalização e de seu entendimento como um processo geograficamente desigual e dependente de trajetória (Brenner, Peck e Theodore, 2012).

Em seguida, propõe-se analisar, a partir dos estudos de caso das privatizações em curso, os resultados alcançados e/ou previstos nos setores em tela, de modo a cotejá-los com resultados já alcançados em processos de privatização anteriores a 2016. Parte-se da hipótese, apoiada pela literatura, de que concessões de infraestruturas e serviços regionais e urbanos podem gerar fragmentação social e territorial (GRAHAM, S.; MARVIN, S., 1994;2001), em virtude da ameaça à modicidade tarifária, entre outros aspectos relacionados aos aspectos que distinguem a lógica de atuação pública e a privada, fragilizando o pacto constitucional de redução das desigualdades.